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#2893325

Sobre os bens públicos, é correto afirmar:

  • A Administração pode alienar qualquer bem de uso comum ou de uso especial, mesmo que afetados.
  • A afetação não pode ser feita por ato administrativo, só por lei.
  • Os bens dominiais, ou dominicais, são bens afetados, porque têm uma destinação.
  • A afetação é a atribuição de uma destinação a um bem.
  • Os bens destinados à execução dos serviços públicos são bens de uso comum.
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