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#1988969

É absolutamente nulo o negócio jurídico

  • praticado sob coação.
  • celebrado sem a presença de 2 (duas) testemunhas.
  • quando os instrumentos forem antedatados ou pós-datados.
  • que reduza qualquer das partes à insolvência civil.
  • celebrado por menor púbere.
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