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Foi encontrada 1 questão.
#2326025
Texto da Questão:

Atenção: A questão refere-se a Direito Civil II .

De acordo com o Código Civil de 2002, os prazos prescricionais

  • podem ser alterados mediante acordo entre as partes.
  • são interrompidos por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
  • podem ser renunciados validamente pelo interessado antes de sua consumação, desde que não acarrete prejuízo a terceiro.
  • são de vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
  • interrompidos contra o devedor principal não prejudicam o fiador.
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