Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Ministério Público do Estado Alfa, após a regular tramitação do
processo administrativo, com estrita observância do contraditório
e da ampla defesa, sofreu a sanção disciplinar de demissão.
À luz da sistemática constitucional, em relação ao processo
administrativo que culminou com a demissão, o Conselho
Nacional do Ministério Público:
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