Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente.
A reclamação constitucional é a medida processual adequada
para o controle da aplicação equivocada, em primeiro ou
segundo grau, de tese firmada pelo STJ em julgamento de
recurso especial repetitivo.
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