A a anistia é concedida mediante decreto do presidente da República, extinguindo todos os efeitos penais da condenação, mas preservando os efeitos civis;
B a graça, também conhecida como indulto coletivo, é concedida mediante decreto do presidente da República, servindo somente para apagar os efeitos executórios da condenação;
C o indulto é concedido mediante lei federal, extinguindo todos os efeitos da condenação, penais e civis;
D o indulto é concedido mediante decreto do presidente da República, podendo extinguir pena ou medida de segurança;
E condenado que venha a ser beneficiado com anistia, necessariamente concedida mediante lei federal, caso cometa outro crime, será considerado reincidente.