A nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelo cometimento do delito de genocídio.
B toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, que deverá ser imediatamente concedida.
C em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada, independentemente da natureza do delito cometido.
D em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.
E não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de vinte e um anos ou maior de sessenta anos.