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#2390869

Antonio é investigado em inquérito policial. Para que seja determinada interceptação telefônica de suas comunicações de acordo com o texto legal, é necessário que

  • sua duração não exceda 10 (dez) dias.
  • haja certeza de que Antonio é autor ou partícipe na infração penal que se investiga.
  • haja requerimento do Ministério Público, na fase de investigação criminal.
  • o crime cuja prática se investiga seja punido com penal igual ou superior a quatro anos.
  • a decisão que a decrete indique a forma de execução da diligência.
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