A a elaboração de atividades educativas em todo o território nacional para que a conscientização dos empregadores e dos trabalhadores se ampliasse e ações preventivas comuns pudessem ser desenvolvidas.
B a formulação e a proposição das resoluções comuns entre as pastas do Trabalho, Saúde e Previdência Social, referentes à segurança e saúde do trabalhador.
C a execução de atividades de inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho, podendo terceirizar essa atividade, desde que aprovada em comissão tripartite.
D a elaboração e a revisão, em âmbito interno do governo federal, das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.
E a formulação e a proposição de diretrizes da inspeção do trabalho, bem como a supervisão e a coordenação da execução das atividades relacionadas à inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho.