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#2671325

É possível afirmar, com base na Lei nº 8112/90, que:

  • A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental é um provimento de recondução
  • Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
  • Aproveitamento é o retorno do servidor reprovado em estágio probatório.
  • O servidor aposentado que retornar à atividade por interesse da administração não terá alteração nos vencimentos.
  • A recondução é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
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