A Fiscalizar o cumprimento de obras ou eventos que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco a segurança.
B Vistoriar veículos que necessitam de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos.
C Planejar e implantar medidas para redução de circulação de veículos e reorientação do tráfego.
D Registrar e licenciar, na forma da legislação veículos de tração animal, como as carroças e charretes e propulsão humana como as bicicletas.
E Aplicar as penalidades de advertência por escrito, multa e suspensão do direito de dirigir, por infração de circulação, estacionamento e parada.