A O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
B O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença da Câmara Federal, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
C O Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período inferior a trinta dias.
D O Presidente e o Vice-Presidente da República poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período inferior a trinta dias.
E O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.