A é defeso aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governos estrangeiros, ou subordinação a estes.
B após adquirirem personalidade jurídica, na forma da legislação civil, os partidos políticos deverão registrar seus Estatutos perante o Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que sua sede estiver estabelecida.
C é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, mas há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, para garantir unidade nacional.
D os partidos políticos podem ter caráter parcialmente internacional, desde que a diretoria seja composta exclusivamente por brasileiros.
E os partidos possuem direito aos recursos destinados ao fundo partidário, mas o acesso à televisão e ao rádio é oneroso.