A avocação, feita por um Ministro de Estado, de competência de subordinado seu.
B alteração, por dirigente de autarquia, de ato praticado por subordinado seu.
C revisão, por Ministro de Estado, de ato praticado por subordinado seu.
D delegação de competências do Presidente da República para um Ministro de Estado.
E revisão, pelo Presidente da República, de ato praticado por dirigente de fundação pública.