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#1953028

No que guarda pertinência à Federação Brasileira, dentre as teorias voltadas à interpretação e classificação da Federação brasileira. Nessa perspectiva, quanto às técnicas de distribuição das competências federativas é incorreta a alternativa que afirma que:

  • O Professor Raul Machado Horta em seufederalismo de equilíbriopostula que apesar de a União deter competências exclusivas, com vistas à produção de uma necessária legislação unitária, deve-se deixar aberto o caminho para os Estados e DF exercerem a denominadacompetência concorrenteoucomumno texto constitucional.
  • Ofederalismoeequilíbriona formulação de Raul Machado Horta, baseada no modelo alemão, não envolve o aspecto distribuição das competências tributárias, exatamente porque essas competências teriam uma natureza singular que decorrem da própria necessidade de autonomia financeira constitucional.
  • Segundo José Afonso da Silva o Poder Constituinte originário na repartição de competências entre os entes federativos adotou oprincípio da predominância do interesse.
  • José Afonso da Silva menciona a adoção da técnica, pelo Constituinte Originário de 1988, daenumeração dos poderes da Uniãocompoderes remanescentes para os Estados e poderes indicativamente definidos para os Municípios.
  • Admite-se no sistema constitucional de 1988, por meio da classificaçãoquanto à origemda competência, a possibilidade de exercício decompetência delegada.
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