A o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado.
B o repouso mensal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
C a remuneração do trabalho noturno inferior, no máximo em vinte por cento à do diurno.
D a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
E o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.