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#3138028

João, eleito Deputado Estadual, foi diplomado, mas ainda não tomou posse.
À luz da Constituição do Estado do Tocantins, João não poderá 

  • exercer cargo em uma empresa concessionária de serviço público.
  • ser diretor de uma empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.
  • patrocinar uma causa em que seja interessada uma autarquia.
  • manter contrato com uma pessoa jurídica de direito privado.
  • ser titular de mais de um cargo ou de mandato público eletivo.
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