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#3145128

Em se tratando de solidariedade tributária, uma isenção, quando outorgada pessoalmente a um dos obrigados,

  • estende-se aos demais, excluindo-se o crédito tributário em sua totalidade.
  • não exonera os demais obrigados, subsistindo a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
  • estende-se aos demais, subsistindo a solidariedade do outorgado quanto ao montante da isenção.
  • não exonera os demais obrigados, subsistindo a solidariedade quanto aos demais por todo o valor do crédito tributário.
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