O Código Civil aponta:
Art. 2.038. Fica proibida a constituição de enfiteuses
e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, até
sua extinção, às disposições do Código Civil anterior, Lei nº 3.071, de 1 de janeiro de 1916 , e leis
posteriores.
À Luz do Direito Civil, enfiteuse é o conceito para:
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