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#3510472

De acordo com a Constituição Federal, a competência para proporcionar os meios de acesso à educação, à ciência, à pesquisa e à inovação é

  • privativa da União.
  • comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • privativa dos Municípios.
  • concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
  • concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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