A a segurança externa do país.
B o voto direto, secreto, universal e periódico.
C o cumprimento das leis e das decisões judiciais, quando confirmadas pelo STF.
D a autonomia das Forças Armadas.
E o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.