A Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
B Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
C Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
D Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
E Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.