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#3004128

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado no Art. 225 da Constituição Federal, pode ser considerado como:

  • Direito fundamental de primeira dimensão.
  • Direito fundamental de segunda dimensão.
  • Direito fundamental de terceira dimensão.
  • Direito público disponível.
  • Direito privado disponível.
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