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#2329128

A EMC nº 19, de 04 de junho de 1998, vinculada ao artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, define que o servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:

  • Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  • Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  • Em virtude de exoneração a pedido para apostilamento, assegurada ampla defesa.
  • Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
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