A adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
B impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
C embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.
D notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade.
E atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb.