A Incide sobre a transmissão de bens imóveis mediante ato oneroso “inter vivos”.
B Terá como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza, ou por acessão física, conforme definidos no Código Civil.
C Incide sobre arrematação ou adjudicação em leilão, hasta pública ou praça, e a remissão.
D Incide, em qualquer hipótese, sobre as transmissões de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção da pessoa jurídica.