A efetivos e aos titulares de cargo em comissão da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B efetivos e aos ocupantes de cargo temporário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C efetivos e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D efetivos, aos titulares de cargo em comissão, aos ocupantes de cargo temporário e aos empregados públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.