A concede ao acusado a suspensão condicional da pena.
B impõe ao acusado somente medida de segurança.
C substitui a pena privativa da liberdade por multa.
D substitui a pena privativa da liberdade por pena restritiva de direitos.
E estabelece o regime prisional aberto para o cumprimento da pena privativa da liberdade.