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#2224272

A atuação estatal sujeita-se a parâmetros legais, mas, nem sempre os poderes administrativos são utilizados pelos administradores públicos de forma adequada e, quando isso ocorre, há atuação em abuso de poder. A esse respeito, é correto afirmar que o abuso de poder ocorre quando o agente atua  

  • dentro dos limites de sua competência, e buscando o interesse público, denominado excesso de poder, e quando o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público, denominado desvio de poder.
  • fora dos limites de sua competência, denominado excesso de poder, e quando o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público, denominado desvio de poder.
  • fora dos limites de sua competência, denominado excesso de poder, e quando o agente, embora fora de sua competência, busca o interesse público, denominado desvio de causa.
  • fora dos limites de sua competência, denominado desvio de finalidade, e quando o agente, embora dentro de sua competência, cumpre o interesse público, denominado desvio de poder.
  • fora dos limites de sua competência, denominado desvio de poder, e quando o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público, denominado excesso de poder.
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