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#2265528

Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbe ao Poder Público:

  • Inserir a educação ambiental somente no nível fundamental de ensino.
  • Promover a conscientização pública para a preservação do meio ambiente desestimulando as práticas conservacionistas.
  • Preservar a diversidade biológica de espécies e ecossistemas existentes no território.
  • Desestimular a atividade de pessoas e empresas dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético.
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