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#2249628

Se uma pessoa usurpa o exercício de função pública, auferindo vantagem, pratica crime apenado, além da multa, com:

  • detenção de um a três anos
  • reclusão de dois a cinco anos
  • detenção de um a quatro anos
  • detenção de três meses a dois anos
  • reclusão de três meses a quatro anos
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