A com finalidade previdenciária, não é extensível em relação aos Estados e Municípios.
B com finalidade previdenciária, cabe ao Conselho Monetário Nacional decidir sobre a aplicação dos recursos.
C terá os recursos aportados em conta do próprio Tesouro Nacional, por integrar o orçamento da União Federal.
D é vedada a aplicação de recursos em títulos públicos, incluindo títulos do Governo Federal.
E depende de Lei Complementar para sua criação e sua extinção, se for o caso, será deliberada após decisão do Conselho Deliberativo do fundo.