A Federal, as Defensorias Públicas dos Estados e as Defensorias Públicas dos Municípios.
B da União, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Municípios.
C da União, a Defensoria Pública Militar, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Estados.
D da União, a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios e as Defensorias Públicas dos Estados.
E da União, a Defensoria Pública Militar, a Defensoria Pública Trabalhista, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Estados.