A Há consenso na doutrina de que o Poder Executivo exercefunções bem delimitadas e distintas das dos demais poderes,devido à rígida e absoluta separação dos poderes na CF.
B No regime de responsabilidade do presidente da República,ele será suspenso de suas funções se a Câmara dos Deputadosreceber denúncia por infração penal comum.
C Inclui-se entre as atribuições do presidente da Repúblicapropor ao Congresso Nacional a declaração de estado dedefesa e de estado de sítio.
D As atribuições constitucionais do presidente da República sãoindelegáveis.
E Ao processo de responsabilização criminal comum e porcrime de responsabilidade do presidente da República aplica-se o Código de Processo Penal apenas de forma subsidiária,quando for o caso.