Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1608528

Quanto à possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais e o entendimento atual dos Tribunais Superiores, pode-se afirmar:

  • É admitida, ainda que não haja responsabilização de pessoas físicas.
  • É admitida, desde que em conjunto com uma pessoa física.
  • Não é admitida, pois há vedação legal no Código Penal.
  • Não é admitida, pois a pessoa jurídica é incompatível com a teoria do crime adotada pela Lei de Crimes Ambientais.
  • Não é admitida, haja vista que a Constituição Federal apenas tratou de sua responsabilidade administrativa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora