A a configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.
B o tipo prevê causa especial de aumento de pena em caso de lesão grave ou morte.
C por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, não se admite prisão em flagrante.
D na hipótese de prisão em flagrante, tanto a autoridade judicial como a policial poderão conceder fiança.
E a tipificação expressamente prescinde de prévia notificação do agressor acerca do deferimento das medidas protetivas.