A exercer, de forma consorciada, o controle ambiental da pesca em âmbito regional.
B controlar a apanha de espécimes, ovos e larvas destinadas à implantação de criadouros e à pesquisa científica.
C elaborar lista de espécies existentes em cada município para fins comerciais.
D aprovar a liberação de exemplares de espécie exótica em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos.
E proteger a fauna migratória.