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#1649828

Joana Carabina, criminosa de alta periculosidade, foi finalmente presa por decisão do Juiz Ricardo Carrasconi. Na decisão de prisão preventiva, o Magistrado Carrasconi fundamentou na existência concreta de fatos novos que justificavam a aplicação dos requisitos da garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, no curso de uma ação penal pela prática do crime de roubo qualificado pelo resultado morte. Joana Carabina contrata o advogado mais famoso de sua cidade, que, em visita a sua cliente no presídio onde ela se encontra recolhida, explica as singularidades do instituto do habeas corpus, já que ela implorava para que o advogado impetrasse o remédio heroico a fim de que pudesse responder ao processo em liberdade. Em relação às singularidades mencionadas acima, podem ser mencionados vários entendimentos sumulados do Supremo Tribunal Federal sobre o tema habeas corpus. As alternativas a seguir os apresentam, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a. 

  • Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer dehabeas corpusimpetrado contra decisão do relator que, emhabeas corpusrequerido a tribunal superior, indefere a liminar.
  • Não cabehabeas corpusoriginário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida emhabeas corpusou no respectivo recurso.
  • Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento dehabeas corpuscontra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Criminais.
  • Não se conhece dehabeas corpuscontra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito.
  • Não cabehabeas corpusquando já extinta a pena privativa de liberdade.
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