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#1645928
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Fato Gerador
2013 Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ SMA-RJ
SMFRJ Agente de Fazenda

Constitui elemento subjetivo do fato gerador:

  • o sujeito ativo
  • a alíquota
  • a base de cálculo
  • a instantaneidade
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