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#1664972

Os programas de transferência de renda vêm sendo implementados no Brasil desde a década de 1990 e tornou-se um dos eixos estruturantes da proteção social. Pode-se afirmar que tais programas: 

  • incluem bolsas de estudos mantidas pelo governo federal e dirigidas a pessoas em idade produtiva para requalificação profissional.
  • são dirigidos a grupos sociais bem definidos e baseiam-se na regressividade da cobrança do imposto de renda.
  • constituem uma prestação monetária mensal pagas pelo Estado a famílias em situação de pobreza ou indigência.
  • têm nos municípios seus principais financiadores e na exigência das contrapartidas sua principal inovação.
  • visam à inclusão social de crianças e jovens através da distribuição regular de merenda escolar e material didático.
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