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#1699728

Lucas foi preso em flagrante na cidade de Parnamirim após intensa perseguição policial. De acordo com o que consta do procedimento, Lucas praticou um crime de extorsão qualificada (pena: reclusão, de 6 a 12 anos, e multa) em Natal e, depois, utilizando-se dos mesmos instrumentos do crime, enquanto fugia dos agentes da lei em perseguição, realizou mais dois crimes de furto simples (pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa)e um de dano qualificado (pena: detenção, de 6 meses a 3 anos, e multa)em Parnamirim, onde veio a ser preso. Considerando apenas a situação narrada, será competente para julgamento o juízo criminal de:

  • Natal em relação a todos os crimes, em razão da conexão epelo fato de a pena da extorsão ser mais alta;
  • Parnamirim em relação a todos os delitos, pois, diante daconexão, prevalece o local da prisão em flagrante;
  • Natal em relação ao crime de roubo e Parnamirim em relaçãoaos demais delitos, pois não há conexão na situação narrada;
  • Parnamirim em relação atodos os delitos, pois, diante daconexão, prevalece o local da prática do maior número deinfrações penais;
  • Natal em relação ao crime de roubo e Parnamirim em relaçãoaos demais delitos, pois, apesar da conexão, deve ocorrerseparação pela diferença territorial dos fatos.
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