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#2751228

De acordo com a Lei Complementar Federal n. 80/1994, são princípios institucionais da Defensoria Pública:

  • inamovibilidade de seus membros e descentralização.
  • unidade, indivisibilidade e independência funcional.
  • estabilidade, vitaliciedade e descentralização.
  • irredutibilidade de subsídios e estabilidade.
  • impessoalidade e moralidade.
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