A Pode ser impetrado pelo Ministério Público.
B Sendo concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.
C Pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem.
D Da decisão ou sentença que o conceder ou negar, cabe recurso em sentido estrito.
E Os juízes têm competência para expedir de ofício a respectiva ordem quando no curso do processo verificarem que alguém está na iminência de sofrer coação ilegal.