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#2733072

Com relação à classificação dos bens públicos, estes são classificados, segundo o Código Civil, em três categorias: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

  • Bens de uso especial são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
  • Edifícios, terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração federal, estadual ou municipal se constituem em bens de uso comum do povo.
  • Mares e rios se constituem em bens de uso especial.
  • As estradas se constituem em bens dominicais.
  • Terrenos de marinha se constituem em bens públicos dominicais.
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