A Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, tendo sempre direito de participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
B Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
C Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
D Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
E Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.