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#1734628

A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:

  • Da maioria absoluta, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • Da maioria simples, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • De um quarto das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
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