A estará sujeito a ser punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
B não sofrerá punição se foi a primeira vez que ele deixou de apresentar a declaração de bens a que estava obrigado.
C deverá sofrer a pena de advertência e, se for reincidente, será suspenso de suas funções pelo prazo de 90 dias.
D será colocado em disponibilidade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço público prestado no Município.
E ficará sujeito à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos.