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#2577072

É nulo o negócio jurídico, EXCETO quando:

  • celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
  • for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
  • quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
  • não revestir a forma prescrita em lei.
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