A O denunciante comete crime, sujeito à pena de detenção de seis a dez meses e multa, além de poder ser obrigado a indenizar o denunciado por danos materiais, morais ou à imagem.
B O ato do denunciante configura crime de calúnia, previsto no Código Penal, não sendo abrangido pela Lei de Improbidade Administrativa.
C O denunciante responderá apenas administrativamente, sendo a responsabilização penal aplicável somente ao servidor público.
D O denunciante não poderá ser punido, pois a Constituição assegura a liberdade de manifestação e o direito de petição aos órgãos públicos.