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#3708528

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, acerca da representação do ofendido, assinale a alternativa correta.

  • A representação é peça inicial da ação penal privada e, por isso, deve ser apresentada exclusivamente ao juiz, por escrito e com linguagem técnica.
  • A notícia-crime, por si só, supre a falta de representação, permitindo ao Ministério Público oferecer denúncia nos crimes condicionados.
  • O direito de representação pode ser exercido pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, por declaração escrita ou oral, dirigida ao juiz, ao Ministério Público ou à autoridade policial.
  • A representação constitui prova do crime e dispensa a instauração de inquérito policial, autorizando o oferecimento imediato da denúncia.
  • A representação permite ao ofendido escolher quais autores do fato serão denunciados pelo Ministério Público, limitando a acusação apenas aos representados.
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